Inquérito apura contrato de serviços de limpeza e troca de tampas de bueiros em Cascavel

Desde 2020, um contrato de registro de preço para limpeza de 3500 bocas de lobo, e também de troca e reparos de 1.500 tampas, está sob investigação da Polícia Civil, no Núcleo de Combate a Corrupção de Cascavel. Assinado em 2019, no valor de R$620,5 mil.

As suspeitas recaem sobre pagamentos efetuados, mas referente a serviços não prestados. Um dos relatórios da investigação, que a Catve teve acesso com autorização da justiça, constam notas fiscais que empenhadas sem a efetiva comprovação de execução dos trabalhos.

Uma delas, a nota 171, no valor de R$ 53.620, outra é a nota 181, de R$ 43.360, e ainda a nota fiscal 184, de R$ 57.400.

De acordo com apuração da Polícia, essas notas são referentes a 1.117 limpezas de bocas de lobo, que somam valor de mais de R$ 156 mil.

Na análise policial, feita em medições encaminhadas pela prefeitura, nenhuma delas mencionou que as notas de empenho teriam sido executadas, deixando indícios de que foram liquidadas sem prestação do serviço.

O relatório da investigação conduzida pelo delegado, Rogerson Salgado, revela ainda que no acompanhamento dos diários de serviço, alguns numerais onde existem duas bocas de lobo, uma de cada lado da rua, a cobrança foi de três bocas de lobo. E em outros locais, lançados no formulário, não existia o bueiro.

A conclusão é de que das 112 tampas listadas, 28 não foram encontradas, representando 25% do total; 24 foram classificadas como trocadas, apresentando padrão de pintura do município "Programa Cidade Limpa" representando 21,43% do total; 60 foram classificadas como não trocadas, com oxidação da argamassa do concreto, perda de material por abrasão e intempéries e até mesmo tampa ausente, representando 53,57% do total.

E que o objeto do contrato foi cumprido em apenas 25% do total, tendo o restante (75%) sido pago indevidamente por serviços que não foram prestados, caracterizando a ocorrência de crimes de fraude a licitação.

Segundo o calculado pela polícia civil, dos R$ 620.500,00, estima-se que em torno de R$ 465.375,00 foram desviados dos cofres públicos.

O inquérito do Núcleo de Combate a Corrupção de Cascavel, encaminhado para análise do Ministério Público, pede o indiciamento de oito pessoas, entre servidores e representantes da empresa por fraude em licitação e outros crimes.

A tramitação do processo aguarda análise do Ministério Público.

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EPC