O juízo da Vara da Fazenda Pública de Arapongas, norte do estado, negou a liminar da Defensoria Pública do Paraná que pede, via ação civil pública, o esvaziamento em no máximo sete dias da Cadeia Pública da cidade, que está superlotada e não tem condições estruturais de abrigar os detentos. Durante uma vistoria realizada pela DPPR no início de fevereiro, constatou-se que havia 182 pessoas na unidade, quando a capacidade é para apenas 36.
Em sua decisão, assinada em 23 de março, o juiz Evandro Luiz Camparoto diz que a situação de violação de direitos na Cadeia Pública de Arapongas é antiga, e que, portanto, poderia aguardar o trâmite regular do processo. Com isso, o Estado do Paraná terá 30 dias para se manifestar sobre o assunto. "Nota-se, portanto, ao que tudo indica, que o problema da cadeia pública local não é recente. Ao contrário, tal situação já se arrasta por vários anos. Consequentemente, à primeira vista, tenho que esse fato pode interferir na perfeita caracterização do periculun in mora. Isto posto, relego a apreciação da liminar para depois da contestação do réu", escreveu o magistrado.
O periculun in mora é o risco de uma decisão ser tomada tardiamente em relação à situação que é o foco da ação judicial. A Defensoria pediu urgência devido às condições de insalubridade e de violação dos direitos humanos em que se encontram os presos da Cadeia de Arapongas. De acordo com os defensores públicos que estiveram na unidade, além da superlotação, há rachaduras nas paredes, as condições sanitárias são péssimas e vários presos estão doentes, situação que demanda uma resposta urgente do Poder Judiciário. Por esse motivo, os defensores informaram que discordam do entendimento do magistrado de Arapongas e irão recorrer.
De acordo com o defensor público Bruno Passadore, a Justiça negou apenas o pedido liminar. Portanto, a questão ainda será reapreciado durante a análise do processo. Mesmo assim, ele informa que a Defensoria Pública apresentará um agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça do Paraná, para que a Cadeira Pública de Arapongas seja esvaziada imediatamente.
Antes de entrar com a ação civil pública, a Defensoria tinha oficiado a Secretaria de Segurança Pública para que tomasse providências para esvaziar a Cadeia. A recomendação não foi atendida, então os defensores públicos Camille Vieira e Bruno Passadore, do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), Bruno Müller Silva, Adriana Shinmi e Cecília Ferreira, da Defensoria Pública em Maringá, entraram com a ACP para interditar a unidade.
Histórico
Liminarmente, ou seja, com urgência, a ação civil pede que a unidade prisional seja esvaziada, com a remoção de todos os presos em uma semana e que sejam proibidos novos encarceramentos no local antes que sejam feitas reformas estruturais, adequando-se as instalações às diretrizes da Lei de Execução Penal. Caso essas medidas não sejam tomadas, a ação pede que o governo seja multado. O Estado também deve indicar o novo local para onde os presos deverão ser encaminhados.
No mérito da ação, a Defensoria também solicita que o Estado reconheça a situação de calamidade da Cadeia de Arapongas e assuma a responsabilidade sobre o caso. Confirmada a tutela de urgência, a ação prevê que sejam realizadas reformas na carceragem. Também foi feito à Justiça um pedido de danos morais coletivos, que consiste em um pedido de desculpas público pela violação de direitos humanos ocorrida na carceragem. Além disso, há pedidos de danos morais individuais em prol dos presos, motivados pelas condições desumanas a que foram expostos no período de 16 de março de 2012 até o final da ação.
Quando esteve na Cadeia Pública de Arapongas, a comitiva da DPPR e do Ministério Público analisou a estrutura do local, conversou com os presos e constatou que a situação da carceragem é insalubre, além da questão da superlotação. "O prédio que abriga a Cadeia está com a estrutura comprometida. Tem várias rachaduras pelas paredes", descreveu o defensor público Bruno Passadore. A informação sobre as más condições da Cadeia Pública de Arapongas chegou à DPPR e ao MP após uma denúncia da Pastoral Carcerária, ligada à Igreja Católica.
Assessoria
