Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (23), o projeto que estabelece regras para a circulação de veículos elétricos no município. A proposta recebeu aprovação unânime após cerca de dois meses de tramitação e agora segue para sanção do Executivo.
Durante a sessão, seis emendas foram apresentadas ao texto original. Cinco delas foram aprovadas e uma foi rejeitada pelos vereadores. Entre as alterações aprovadas está a previsão de multa de duas Unidades Fiscais do Município, atualmente em torno de R$ 120, além da possibilidade de participação em cursos educativos em substituição à penalidade.
Outra mudança aprovada restringe a circulação em ciclovias, ciclofaixas e ciclorotas à velocidade máxima de 32 quilômetros por hora. Também foi definido prazo de 60 dias para que a nova legislação passe a valer após a publicação.
Os vereadores rejeitaram a emenda que tornava obrigatório o uso de capacete certificado pelo Inmetro. A proposta foi considerada inviável por parte dos parlamentares devido ao custo para os usuários.
O texto também recebeu alterações sobre os locais permitidos para circulação. O tráfego em vias com velocidade superior a 40 quilômetros por hora ficará proibido até que estudos técnicos indiquem a viabilidade da liberação em determinados trechos.
Com a nova regulamentação, será necessário ter pelo menos 16 anos para utilizar veículos elétricos. O uso de celulares e fones de ouvido durante a condução também ficará proibido.
Bicicletas elétricas e patinetes deverão circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorotas. Na ausência dessas estruturas, os usuários deverão utilizar a faixa da direita da pista, próximos ao meio-fio. A circulação sobre calçadas e na contramão não será permitida.
A proposta ainda prevê campanhas educativas e ações de orientação para os usuários. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Transitar e da Polícia Militar.
Segundo a Transitar, um decreto complementar deverá regulamentar detalhes da aplicação da lei, incluindo procedimentos de apreensão e destinação dos veículos recolhidos.
Após a aprovação pelos vereadores, o projeto segue para análise e sanção municipal.
Reportagem Patrícia Cabral | EPC (Esporte, Política e Cidadania)
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