O projeto de lei, de autoria dos deputados Gugu Bueno e Evandro Araújo, visa garantir a segurança de quem trafega por rodovias estaduais do Paraná.
De acordo com a proposta, as rodovias sob jurisdição do estado deverão, obrigatoriamente, prever a inclusão acostamento. A lei é válida para estradas a serem projetadas e executadas a partir da data de sanção do texto, não se aplicando a trechos já construídos.
O texto se refere a novas estradas construídas diretamente pelo estado ou delegadas à iniciativa privada. Em caso de rodovias que atravessem áreas urbanas, a obrigatoriedade pode ser dispensada pelo órgão responsável desde que haja justificativa técnica.
O projeto recebeu parecer favorável da comissão de Constituição e Justiça da casa e a expectativa é de que seja votado em plenário ainda neste mês.
Confira os detalhes no vídeo:
Reportagem de Bruno Silva| EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA
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