Fiscalizar todas as pessoas que estão dentro de um veículo é praticamente impossível mas é lei e precisa ser cumprida.
O artigo 162 do código de trânsito brasileiro, que trata de infrações gravíssimas cometidas por condutores de veículos, pune a pessoa que dirigir sem possuir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou permissão para dirigir. As penalidades para estas infrações incluem multa, retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
O número de motoristas flagrados no trânsito de Cascavel sem a carteira de motorista neste ano aumentou em comparação ao mesmo período do ano passado. Nos oito primeiros meses de 2023 foram 304 autuações, e entre janeiro a agosto de 2024 já são 355.
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