Contrato do Lote 6 das concessão de rodovias pode durar 60 anos, se for renovado

A experiência ruim da população da região Oeste, com os antigos contratos de pedágio no Paraná, naturalmente, gera desconfianças sobre o novo processo. Principalmente em relação à garantia da execução das obras previstas no contrato.

Afinal, durante 24 anos foi pago um valor alto às concessionárias, e as sonhadas duplicações não saíram do papel.  

Segundo o diretor da Fiep, João Arthur Mohr, que acompanha de perto o processo da concessão, a principal garantia é um depósito caução que a concessionária que arrematar o lote 6 terá que fazer. E o temido degrau tarifário, que vai elevar as tarifas em 40% após a construção das pistas duplas, acaba sendo outra garantia, que todos vão pagar.

No último contrato, a região Oeste se viu nas mãos de contratos sem qualquer segurança jurídica pró-usuário. Tanto que obras foram retiradas do contrato em troca de desconto na tarifa por decisão política. O especialista diz que, desta vez, não há margem para interferência. 

E diferente dos lotes 1 e 2, o lote tem prazo contratual de 30 anos, que pode ser prorrogado por mais 30 anos. Ou seja, ele pode durar até 2085, caso seja prorrogado. Assunto que não foi tratado previamente com o setor produtivo ou com a população. 

O leilão do lote 6 está marcado para 19 de dezembro. O trecho tem 660 km de estradas e uma das principais obras é a duplicação da BR-277 de Matelândia até o trevo do relógio, em Prudentópolis.

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Redação Catve.com