Prestar socorro impede prisão em flagrante mesmo que condutor esteja embriagado

A Campanha do Maio Amarelo enfatiza a necessidade de prudência no trânsito e em todo o Brasil muitas ações são feitas pelos órgãos de segurança para alertar motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. A Dr. Anna Karyne Palodetto, delegada da Polícia Civil, explicou sobre a parte de investigação em casos de acidentes com vítimas e também sobre o aumento da pena de condutores que não prestam socorro às vítimas e deixam os locais dos acidentes antes mesmo da chegada do apoio médico. "O código de trânsito é bem claro quanto a acidentes. Quando acontece um acidente e há vítimas com lesões corporais ou morte se o envolvido, que provocou a batida, ficar no local e prestar socorro, não terá a ele imposto a prisão em flagrante", esclarece. Segundo a delegada, a lei ressalta que o mais importante após uma batida é prestar socorro aos feridos. "E lei diz para sermos humanos, vamos ser solidários aquela pessoa, vamos prestar socorro e depois vamos ver a parte da responsabilização". O motorista que for flagrado conduzindo veículo automotor embriagado em blitz ou abordagem será preso em flagrante. Se o condutor se envolver em uma batida, o artigo 301 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito) ele afasta a prisão em flagrante se for prestado apoio a vítima, ainda que o condutor esteja embriagado, mas as penalidades em caso de condenação aumentam significativamente. "Prestou socorro afastasse o flagrante, o que vai haver é um aumento de pena, uma responsabilização mais gravosa para quem dirige embriagado e gera acidente", destaca a delegada de polícia. A pessoa que pratica homicídio em veículo automotor a pena é de dois a quatro anos de prisão, mas se ela estiver embriagada a pena aumenta e o envolvido pode pegar de cinco a oito anos de detenção. "A orientação é: se beber não dirija, porque ai as consequências são infinitamente mais graves", finaliza.

Redação Catve.com