Ministério Público protocola ação contra a Sanepar em Cascavel
Motivo foi a cobrança intitulada de taxa de adesão ao esgoto no valor de R$ 215,79 por residência
A ação civil pública do Ministério Público contra a Sanepar é pela cobrança feita pela empresa a moradores dos bairros Jardim Presidente e Cascavel Velho, cobrança intitulada de taxa de adesão ao esgoto no valor de R$ 215,79 por residência.
Para a promotora Larissa Vitorassi Batistin, a taxa é indevida, porque a Sanepar tem uma concessão do estado, onde entre as obrigações está o fornecimento de rede coletora e tratamento do esgoto e o que a empresa faz é repassar os custos que deveriam ser dela para o consumidor.
Na ação a promotora pede a devolução dos valores cobrados com correção, a nulidade e ilegalidade da cobrança e a condenação da empresa ao pagamento de indenização pelos danos sociais num valor mínimo de R$ 100 mil.
A direção da Sanepar, não comenta a ação porque ainda não foi notificada, mas o coordenador de clientes em Cascavel, explica que a cobrança de R$ 215,79 centavos é feita em cima do material usado na ligação das residências com a rede coletora.
O valor pode ser pago em até 12 vezes e vem incluído na fatura mensal. Para quem tem benefícios sociais, a taxa cobrada é bem menor, R$ 24,59.
Jornal da CATVE
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