TCE cobra fiscalização sobre uso de água por produtores rurais no Paraná

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou maior fiscalização sobre o uso de água de rios por proprietários rurais. A medida ocorre após o órgão apontar falhas no acompanhamento feito pelo Instituto Água e Terra (IAT).

Segundo o Tribunal, houve discordância em relação à falta de fiscalização e também à negativa do Instituto em cobrar dos comitês responsáveis a implementação do cadastramento de produtores rurais para pagamento pelo uso da água.

De acordo com o IAT, no entanto, a cobrança pelo uso do recurso hídrico já existe. O que deve mudar agora é o aumento da fiscalização.

O Instituto Água e Terra é uma autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável. Segundo o órgão, havia entendimento de que alguns produtores poderiam estar isentos da cobrança devido à ausência de uma lei estadual específica.

Conforme explica a gerente regional do IAT, Marlise da Cruz, durante as visitas técnicas o instituto já verifica se o produtor possui o registro e os equipamentos necessários para a captação de água.

"O que acontece é que a fiscalização intensificou. Quando o nosso técnico sai a campo para fazer um licenciamento, ele já verifica se tem o registro, se está tudo ok, se está funcionando, porque a outorga nada mais é do que a instalação do equipamento correto. Quando o agricultor pede uma licença para nós, esse instrumento de captação e de registro do consumo precisa estar instalado, caso contrário o licenciamento não acontece", explica.

O controle do consumo de água será feito por meio de hidrômetros, semelhantes aos utilizados em áreas urbanas.

"Quando o agricultor solicita o licenciamento para a atividade dele, ele já precisa ter esse instrumento instalado. Assim conseguimos verificar se está tudo em dia e se o relógio está funcionando. O técnico do IAT, que faz a fiscalização para liberar a licença para atividades como piscicultura, agricultura, suinocultura e bovinocultura, precisa confirmar a instalação do equipamento, porque ali haverá o consumo. Em uma nova vistoria será possível verificar quanto foi utilizado", detalha.

Para que o processo seja regularizado, o produtor precisa solicitar a outorga, que é a autorização para utilizar o recurso hídrico.

"Para que isso ocorra, ele precisa pedir a outorga, ou seja, o licenciamento para utilizar o recurso hídrico", finaliza a gerente.

Confira detalhes no vídeo:

Reportagem de Leandro Souza | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA