Uma nova portaria da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) trouxe mais facilidade para a emissão da Certidão de Estabelecimento Rural. Desde o início deste mês, produtores que já possuem cadastro ativo na agência podem emitir o documento de forma online, diretamente pelo site adapar.pr.gov.br.
Segundo o chefe do Departamento de Saúde Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, a mudança garante mais autonomia aos produtores rurais, que deixam de depender do atendimento presencial para obter a certidão.
"Para os produtores que estão com o cadastro em dia na Adapar, com vacinações regularizadas, é possível emitir a certidão a qualquer tempo, diretamente pelo site, sem a necessidade de um servidor para fazer essa emissão. As novas regras dão mais autonomia ao produtor rural", afirma.
A Certidão de Estabelecimento Rural precisa estar atualizada para viabilizar, entre outras finalidades, a obtenção de financiamentos bancários. O documento comprova a regularidade da propriedade junto aos órgãos de controle.
"O produtor vai emitir um certificado que comprova que está regular, sem débitos, com dados atualizados, inclusive endereço e ponto de GPS da propriedade. É um documento que demonstra que está tudo alinhado junto aos controles da União e do Estado", explica Mário do Carmo, diretor técnico da Sociedade Rural.
A emissão da certidão, no entanto, só é possível para produtores que já possuem cadastro nas agências da Adapar. Além disso, é necessário atender a alguns pré-requisitos, como estar com a sanidade regularizada, sem pendências relacionadas à comprovação do rebanho, calendário vacinal dos animais ou programas oficiais.
Mário do Carmo explica que, para realizar o cadastro, o produtor precisa apresentar informações como nome completo, CPF, RG, endereço, CADPRO da propriedade e um e-mail válido. Caso o e-mail cadastrado seja perdido, é necessário refazer o procedimento.
Após a atualização dos dados, é preciso efetuar o pagamento de uma taxa. A Certidão de Estabelecimento Rural tem validade de 30 dias a partir da data de emissão.
Confira detalhes no vídeo:
Reportagem de Patrícia Cabral | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA
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