Sistema FAEP cobra transparência na compra de terras pela Itaipu para comunidades indígenas

O Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) está reivindicando maior transparência nos processos de aquisição de terras na região Oeste do Estado, com recursos da Itaipu Binacional, destinadas ao uso exclusivo de comunidades indígenas. O processo, conduzido pela Advocacia-Geral da União (AGU), corre sob segredo de justiça, o que tem gerado críticas por parte do setor agropecuário.

As negociações envolvem a compra de 3 mil hectares de terras pelo valor de R$ 240 milhões, conforme acordo homologado em março deste ano por decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). As terras, após adquiridas, são registradas em nome da União e concedidas em usufruto às comunidades Avá-Guarani.

De acordo com informações extraoficiais, duas das áreas compradas estariam localizadas no município de Terra Roxa e teriam sido previamente invadidas por indígenas, gerando insegurança jurídica, prejuízos econômicos aos produtores e riscos sanitários.

O presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, criticou o sigilo imposto ao processo. "É um absurdo o fato de esse processo estar em segredo de justiça, principalmente por envolver a Itaipu, empresa cuja diretoria é nomeada pelo governo federal. Acreditamos que o valor pago por hectare está bem abaixo do valor de mercado, o que configura uma negociação injusta para o setor produtivo. Precisamos dar clareza para esse e outros eventuais negócios que venham a ocorrer", afirmou.

A FAEP também protocolou, ainda em março, um Agravo Regimental contra a decisão no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555/DF, em trâmite no STF, buscando reavaliação por um colegiado de ministros.

No documento enviado ao Supremo, a entidade questiona a ausência de diálogo com os proprietários das áreas envolvidas e com as representações do setor agropecuário. "A nossa principal preocupação é a coação a que os produtores estão sendo submetidos para vender suas terras. Além disso, comprar uma terra invadida por indígenas para entregar aos próprios indígenas é uma forma de incentivar a invasão de propriedades privadas", pontuou Meneguette.

O Sistema FAEP segue acompanhando o caso e cobra maior clareza, legalidade e equilíbrio nas tratativas que envolvam recursos públicos e propriedades privadas no campo.

Antonio Mendonça/ Catve.com/FAEP