O juízo da 3ª Vara Civil de Cascavel determinou que o estado do Paraná cumpra ordem de reintegração de posse da área em que foi construído o conjunto Rivadávia em Cascavel.
O impasse sobre a posse da área corre na esfera judicial desde 1996, quando a primeira liminar favorável à família Siliprandi, que de acordo com a justiça é a proprietária da área foi expedida. Durante todos esses anos, o caso foi julgado em todas as instâncias e inclusive passou pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a decisão da devolução do terreno aos proprietários.
A decisão proferida pelo juiz Fabrício Mussi, ainda destaca que o estado apesar de não ter executado a sentença, nunca apontou a impossibilidade de cumprir a medida, agora o estado tem 180 dias para execução da ordem, sob pena de multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento.
Jornal da Catve
** Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe Portal CATVE.com pelo
WhatsApp (45) 99982-0352 ou entre em contato pelo (45) 3301-2642