Rondônia: fraude no FGTS dos desabrigados após enchentes

Mesmo com a população sendo solidária com os atingidos pela cheia histórica do rio Madeira, algumas pessoas foram flagradas pela Caixa Econômica Federal burlando o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS). Pelo menos 15 cadastros foram diagnosticados como sendo supostamente fraudulentos. De acordo com o gerente regional da Caixa Econômica, Paulo Sérgio Almeida Gorayeb, a fraude era realizada através da falsificação de documentos para o pagamento da quantia. "Eles fraudavam declarações e documentos para conseguir sacar a verba. O sistema faz todo o acompanhamento dos beneficiários e recebemos um relatório para confirmar os endereços. Existem casos de pessoas que trabalham na Capital, mas com endereço no distrito de Calama. É inviável uma pessoa dessa vir todos os dias para o município", explicou Gorayeb. A entidade não descarta que mais pessoas estejam envolvidas no esquema fraudulento, uma vez que os casos foram identificados na última semana. Ainda de acordo com o gerente, foi iniciado procedimento de averiguação de todas as declarações e, caso seja confirmada a fraude, os envolvidos serão encaminhados à Polícia Federal para providências, já que se trata de recurso federal. "Conclamamos que as pessoas que praticaram a fraude que façam a devolução, pois assim a pessoa ameniza sua penalidade", solicitou o gerente regional da Caixa. Dados da Caixa apontam que aproximadamente 13 mil contas foram cadastradas em Rondônia para receber o benefício e cerca de R$ 14 milhões foram pagos. Falsificação de documentos é crime O procurador adjunto de Porto Velho, Mirton Moraes, alerta que se comprovado o delito, as pessoas envolvidas no esquema devem responder por crime de falsificação de documentos públicos. "O artigo 299 do Código Penal afirma que a pena vai de um a cinco anos para casos de falsificação de documentos públicos e de um a três anos para documento particular. Aquele que assinou a declaração reconhecendo como testemunha é tratado como coautor, uma vez que ele ajudou a enganar a prefeitura e a Caixa", destacou Moraes. A Caixa Econômica ainda não sabe quanto foi pago de forma irregular para os envolvidos no esquema fraudulento. As solicitações para saques do FGTS iniciaram após o Governo Federal reconhecer o estado de calamidade pública em Porto Velho, decretado pelo prefeito Mauro Nazif no dia 27 de fevereiro. Como parte das medidas adotadas com o decreto, estão a prioridade de inclusão das famílias afetadas pela enchente no Programa Minha Casa, Minha Vida, a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aos trabalhadores que tiveram que abandonar suas casas por causa da cheia, a prorrogação do pagamento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal (Seguro Defeso), por três meses, o perdão das dívidas dos produtores rurais que acumulam prejuízos com a enchente, e o auxílio ao município na construção de obras estruturantes que visem a prevenção de desastres naturais como o provocado pelo rio Madeira. Procura O saque do FGTS tem sido um dos serviços mais procurados pelas famílias atingidas pela cheia. É portanto uma preocupação do Município e Governo Federal que o benefício seja pago a quem realmente tem direito. Todos os que foram atingidos pela cheia do rio Madeira, nas áreas urbanas e rurais podem fazer a solicitação.

Diário da Amazônia