Diagnóstico aponta fragilidades na estrutura da Defesa Civil de municípios paranaenses

O diagnóstico do Ministério Público de Contas do Paraná, órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado, aponta que a estrutura das Defesas Civis municipais ainda é precária.

Em quase 79% das prefeituras não há, por exemplo, um engenheiro civil na equipe, e o coordenador da Defesa Civil acumula outras funções.

Além disso, a maioria dos municípios não possui plano de redução de riscos, conselho municipal de proteção e defesa civil, protocolos de emergência, cadastro das famílias que vivem em áreas de risco nem o mapeamento das áreas suscetíveis a desastres.

"Nesse primeiro momento não há um caráter sancionatório. Ele pretende sensibilizar os gestores e servidores que atuem na área de defesa civil para as necessidades do seu território e para a necessidade de estruturação da defesa civil nos seus municípios. Em relação a Cascavel, nós temos 82 ocorrências. É um dos municípios que mais tem ocorrências numericamente e também é um município deveras afetado. São mais de 140 mil pessoas afetadas e pelo menos R$ 1,9 bilhão em prejuízos estimados", disse Cecília Passos Brandão, coordenadora do projeto especial do MPC.

Cascavel é uma cidade com alto potencial de tempestades, inclusive de tornados, por isso é fundamental ter uma Defesa Civil bem estruturada. Somente neste ano foram registradas cinco ocorrências. Na última, a forte chuva de granizo atingiu 244 pessoas de alguma forma.

O município já avançou em alguns pontos, mas ainda não atende integralmente às recomendações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Tribunal de Contas.

Atualmente, a Defesa Civil de Cascavel não conta com um diretor operacional, um secretário-executivo e um engenheiro dedicados exclusivamente ao órgão, profissionais considerados importantes para fortalecer a capacidade de planejamento e resposta às ocorrências. E o coordenador também acumula funções.

"Isso ainda nós estamos com uma pendência. Isso está dentro dos 20% que, no ano passado, eu assumi a Defesa Civil. Aqui nós não conseguimos fazer isso", afirmou Nei Haveroth.

Apesar dessas limitações, segundo o coordenador, alguns avanços já foram alcançados. O Plano de Contingência está atualizado e o Fundo Municipal de Calamidade Pública foi criado por lei, medidas que ampliam a capacidade de planejamento e de resposta em situações de emergência.

"Nós conseguimos dar uma boa resposta para a população nos momentos de eventos climáticos ou de outra situação, mas precisamos melhorar e já estamos fazendo todos os estudos. No entanto, não é de uma hora para outra que isso acontece", disse o coordenador.

A proposta é fortalecer a estrutura das Defesas Civis municipais para que a prevenção se torne prioridade. Até porque, sem o reconhecimento federal, os municípios perdem o direito de receber repasses do Fundo Nacional de Proteção Civil para reconstruir o município em caso de desastres.

"No caso do fundo agora, um município que não tiver vai ter restrições na hora de receber essas ajudas, assim como prestações de contas dos recursos que se recebe também. São penalidades que o município acaba arcando se não fizer", disse Nei.

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Reportagem Déborah Evangelista | Jornal da Catve