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A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Google Brasil, responsável pelo YouTube, para que remova imediatamente vídeos e perfis que ensinam a criar plataformas de apostas sem autorização para funcionar no Brasil.
A medida foi tomada por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD). Segundo a AGU, os conteúdos divulgam tutoriais sobre como criar sites de cassino e estratégias para promover jogos de azar pela internet, desrespeitando a legislação brasileira.
Os vídeos foram identificados após levantamento realizado pela Agência Lupa. Conforme a notificação, embora os perfis se apresentem como empresas de marketing digital, eles incentivam atividades consideradas ilegais e não informam aos usuários sobre a necessidade de autorização para operar esse tipo de serviço.
A AGU destaca que a Lei nº 14.790/2023 determina que as apostas de quota fixa só podem funcionar com autorização do Ministério da Fazenda. Além disso, lembra que os próprios termos de uso do YouTube proíbem conteúdos que facilitem o acesso a serviços de jogos de azar não autorizados.
No documento, a instituição também afirma que a divulgação desse tipo de material pode favorecer práticas ligadas a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, além de colocar consumidores em risco.
A AGU alertou ainda que, caso os conteúdos não sejam removidos, a plataforma poderá responder civilmente pela permanência das publicações.
Redação Catve.com com Assessoria
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