R$ 10 milhões em multas e 140 áreas irregulares: fiscalização é ampliada em Cascavel

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Cascavel, iniciou uma nova etapa das ações para combater loteamentos clandestinos na zona rural do município. Em parceria com o Instituto Água e Terra (IAT) e a Prefeitura de Cascavel, começaram a ser instaladas 100 placas informativas em áreas já autuadas e embargadas, alertando a população sobre a irregularidade dos empreendimentos e buscando impedir novas negociações e ocupações.

A ação também conta com o apoio do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi) e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR), que orientam corretores e compradores a não participarem da comercialização desses imóveis.

O problema ganhou força no ano passado, com o crescimento do número de parcelamentos irregulares em áreas rurais. A legislação ambiental proíbe a criação de loteamentos urbanos na zona rural com lotes inferiores a 20 mil metros quadrados.

Segundo o Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), o município já identificou cerca de 140 áreas com indícios de parcelamento irregular do solo. Em toda a região Oeste, são mais de 400 casos conhecidos.

Atualmente, os compradores desses terrenos não conseguem regularizar a documentação dos imóveis. Mesmo com projetos em discussão na Câmara Municipal para buscar alternativas, o IPC afirma que a regularização desses loteamentos não será possível nos moldes em que foram implantados.

O Ministério Público também acompanha a situação. Até o momento, 113 loteamentos foram analisados e todos apresentaram irregularidades. Em 53 casos, já foram propostas ações judiciais para o cancelamento dos contratos de compra e venda.

De acordo com o promotor de Justiça Giovani Ferri, do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), a aprovação de leis municipais ou estaduais não torna esses empreendimentos regulares. Os responsáveis pela implantação e comercialização podem responder civil e criminalmente, além de receber multas.

Já os compradores não serão penalizados, mas precisarão buscar o ressarcimento dos valores pagos. A estimativa é de que aproximadamente mil famílias tenham adquirido chácaras residenciais em situação irregular.

Além dos prejuízos financeiros, os loteamentos clandestinos costumam não contar com infraestrutura básica, como abastecimento de água, coleta de lixo, rede de energia, drenagem e saneamento, comprometendo a qualidade de vida dos moradores e causando impactos ambientais.

Nos últimos cinco anos, o escritório regional do IAT em Cascavel lavrou mais de 30 autos de infração relacionados a loteamentos clandestinos, aplicando mais de R$ 10 milhões em multas. As fiscalizações identificaram desmatamento, danos ambientais e implantação de empreendimentos em áreas de preservação, incluindo regiões de mananciais de abastecimento público e remanescentes de Mata Atlântica, situações que impedem qualquer possibilidade de regularização.

"Muitas pessoas vem no IAT depois de fazer a compra, mas não sabem que a área está embargada. Então a gente começou a fazer as placas para que as pessoas não aleguem desconhecimento", alerta Aline Heberle. 

o Diretor de Comunicação do Secovi, Luiz Langer, reforçou o alerta para que corretores e imobiliárias não anunciem nem intermedeiem a venda desses imóveis.

"A orientação do Secovi e do Creci é para não comercializar nem induzir esse tipo de negociação. Muitas vezes o proprietário é atraído pela possibilidade de lucro maior ao vender a área fracionada em metros quadrados, mas isso caracteriza uma prática irregular e pode trazer sérios prejuízos para todos os envolvidos", afirmou.

A população também pode colaborar com a fiscalização. Denúncias sobre loteamentos clandestinos podem ser feitas pelo Disque-Denúncia 181, da Polícia Ambiental, ou pela Ouvidoria do Instituto Água e Terra. Para facilitar a apuração, é importante informar a localização da área e descrever os fatos de forma objetiva.

Cascavel já soma mais de 140 loteamentos rurais irregulares

Fotos IAT 

Reportagem Isabela de Oliveira e João Carlos del Rios| Jornal da Catve