Contrato do lixo é prorrogado mais uma vez sem licitação em Cascavel

A Prefeitura de Cascavel formalizou mais uma contratação emergencial para garantir a continuidade dos serviços de limpeza urbana, coleta e transporte de resíduos sólidos no município. O novo contrato, firmado com dispensa de licitação, ultrapassa R$ 17 milhões.

A medida repete uma prática adotada pelo município desde 2021, quando os serviços passaram a ser mantidos por sucessivas contratações emergenciais enquanto o processo licitatório definitivo não é concluído.

Em nota, a administração municipal informou que a contratação tem caráter excepcional, temporário e transitório. Segundo o município, a decisão foi tomada após análise técnica, jurídica e administrativa para evitar qualquer interrupção nos serviços considerados essenciais à população.

"A medida foi adotada para assegurar a continuidade dos serviços públicos durante o período necessário à conclusão das etapas remanescentes da Concorrência nº 15/2026", informou a Prefeitura.

A licitação em andamento prevê a contratação definitiva dos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, com valor estimado superior a R$ 438 milhões. Sete empresas manifestaram interesse inicialmente, mas apenas quatro permanecem na disputa.

Outro ponto que chama atenção é que a empresa responsável pelo serviço está envolvida em uma ação judicial relacionada a contratos de coleta e limpeza urbana executados entre 2010 e 2016. Em decisão judicial, foi determinada a condenação para ressarcimento superior a R$ 11 milhões aos cofres públicos por supostas irregularidades verificadas durante a gestão do ex-prefeito Edgar Bueno.

Enquanto o processo licitatório segue sem definição, Cascavel mantém a prestação dos serviços por meio de mais uma contratação emergencial. 

Reportagem João Carlos Del Rios | Jornal da Catve