Corregedoria analisa relatório da CPI sobre caso de abuso em CMEI de Cascavel

A Prefeitura Municipal de Cascavel se manifestou sobre o andamento das apurações relacionadas ao relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a condução do processo disciplinar envolvendo um caso de abuso em um CMEI da rede municipal de ensino.

Em nota oficial, a administração municipal informou que a Corregedoria recebeu volumes de documentos produzidos pela CPI da Câmara Municipal de Cascavel e que o material está passando por análise criteriosa. Segundo o município, a avaliação considera questões como eventuais prescrições e a materialidade dos fatos levantados durante a investigação.

O servidor apontado como autor do abuso já foi demitido por meio de um processo próprio. Além disso, uma servidora que teria atrasado o andamento processual também respondeu a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e já foi penalizada.

Conforme a nota, outros servidores eventualmente citados no relatório da CPI ainda poderão responder administrativamente, conforme o andamento das análises e dentro da capacidade operacional da Corregedoria Municipal.

A administração reforçou ainda que casos envolvendo violência e abuso têm prioridade na análise interna e ressaltou que os procedimentos correcionais tramitam sob sigilo.

O município também lembrou que, em abril de 2025, o prefeito Renato Silva encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 41/2025, posteriormente aprovado, que prevê o afastamento imediato de servidores públicos suspeitos de violência física ou sexual contra crianças, adolescentes ou idosos.

Nota na íntegra

"A Corregedoria Municipal recebe processos diariamente para análise quanto à abertura ou não de procedimento correcional, sendo prioridade casos que envolvam violências e abusos. No caso da CPI, foram recebidos sete volumes os quais estão passando por análise criteriosa quanto às prescrições e à real materialidade dos fatos apurados pela Comissão.

É de conhecimento de todos que o causador do abuso já foi demitido em processo próprio e a servidora que atrasou o andamento processual respondeu PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e já foi penalizada.

Demais servidores deverão responder no tempo certo e nas condições que a Corregedoria comporta no dia a dia. Cabe à Corregedoria Municipal através de seu quadro técnico a verificação não só dos casos apontados pela CPI da Câmara, mas de toda a demanda funcional da Prefeitura de Cascavel. Os procedimentos correcionais, vale destacar, são tramitados com o devido sigilo que os resguarda.

A administração reforça que tem trabalhado para fortalecer a proteção. Em abril de 2025, o prefeito Renato Silva encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 41/2025, que foi aprovado e prevê o afastamento imediato de servidores públicos suspeitos de violência física ou sexual contra crianças, adolescentes ou idosos, uma iniciativa que demonstra o compromisso do Município com a prevenção e a responsabilização. As denúncias dessa natureza também são apuradas com prioridade e rigor pela gestão."

Paulo Eduardo/Catve.com