Prefeitura alerta para venda de terrenos em loteamentos irregulares

A Prefeitura de Cascavel faz um alerta à população sobre a venda de terrenos em loteamentos irregulares na cidade. A principal preocupação é com famílias que já residem nesses locais após adquirirem lotes por valores mais baixos, muitas vezes com a promessa de que a documentação seria regularizada no futuro.

Em loteamentos regularizados, a infraestrutura é garantida, com asfalto, iluminação pública e redes de água e esgoto. No entanto, nem todas as áreas seguem esse padrão. A venda de lotes sem qualquer legalização tem se tornado uma prática cada vez mais frequente em diferentes regiões do município.

Além de representar riscos jurídicos e financeiros para os compradores, a comercialização desses terrenos também é considerada crime. Diante da situação, o Ministério Público fez uma recomendação ao município, que já identificou 140 loteamentos irregulares em Cascavel.

A orientação é para que vendedores e compradores fiquem atentos. A venda de um lote só pode ser realizada após a regularização da documentação junto ao município.

Segundo o setor de fiscalização do IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel), a população pode denunciar suspeitas por meio da ouvidoria municipal.

"Estamos incentivando as pessoas a registrarem a denúncia pelo 156. A partir do chamado, recebemos a ocorrência e realizamos uma vistoria junto com as equipes da prefeitura e do IPC. Também orientamos que, antes de fechar qualquer negócio, o comprador procure o instituto para verificar se o loteamento está aprovado e em situação regular", explicou Estevam Toschio Dellabeta Matsuoca, do setor administrativo de fiscalização do IPC.

Ainda de acordo com o município, mais de mil famílias ocupam áreas dentro desses 140 loteamentos irregulares e podem enfrentar problemas legais.

"Existe o risco de a pessoa perder o terreno. Em casos em que o lote está em área pública ou sem qualquer aprovação, o município tem a obrigação de agir. Se houver construção irregular, pode ser necessário desfazer a obra, com acompanhamento da Guarda Municipal e da fiscalização", afirmou.

Também é considerada infração a venda, promessa de venda, reserva de lote ou qualquer instrumento que indique a intenção de comercializar terrenos em loteamentos não registrados.

Confira detalhes no vídeo:

Reportagem de Leandro Souza | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA