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A comercialização de terrenos em loteamentos irregulares tem gerado alerta em Cascavel, no Oeste do Paraná. A prática, identificada em diferentes regiões urbanas e rurais do município, pode trazer riscos jurídicos e financeiros aos compradores e também é considerada crime.
Segundo o Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), atualmente mais de 130 áreas em processo de comercialização estão sob investigação no município. Os levantamentos também apontam mais de mil famílias com lotes irregulares e mais de 30 flagrantes de vendas não regularizadas.
A Prefeitura de Cascavel alerta que terrenos em novos loteamentos só podem ser comercializados após a conclusão do processo de regularização e a assinatura do decreto de implantação pelo município. Antes dessa etapa, qualquer negociação é considerada irregular.
A orientação é que loteadores aguardem a finalização de todo o trâmite legal antes de oferecer os terrenos à venda. Já os compradores devem buscar informações sobre a situação do loteamento e evitar firmar contratos sem garantia de regularidade.
Denúncias de comercialização irregular podem ser feitas pelo telefone 156 ou diretamente ao Ministério Público. A prática pode gerar sanções administrativas e criminais, conforme prevê a Lei Federal nº 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano.
A legislação também considera irregular vender, prometer vender, reservar lotes ou utilizar qualquer instrumento que indique a intenção de comercializar terrenos em loteamentos sem o devido registro.
O município reforça que a conscientização da população é fundamental para evitar prejuízos, impedir irregularidades e garantir um crescimento urbano planejado e seguro.
Reportagem Deivid Souza | CATVE
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