Deputado propõe transição entre Bolsa Família e emprego formal

O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) apresentou projeto de lei que cria um período de transição entre o recebimento do Bolsa Família e o ingresso no mercado de trabalho formal. A proposta foi protocolada no último dia 4 de fevereiro na Câmara dos Deputados.

O texto prevê que beneficiários que conseguirem emprego com carteira assinada possam manter temporariamente o valor do programa social, desde que cumpram critérios estabelecidos na proposta.

Como funcionará

De acordo com o projeto, o valor correspondente ao Bolsa Família será depositado diretamente no cartão ou conta do beneficiário por intermédio do empregador. O montante não terá natureza salarial, nem integrará a remuneração para fins trabalhistas ou previdenciários.

Em contrapartida, a empresa poderá receber incentivos fiscais e deduzir o valor depositado como despesa contábil, reduzindo automaticamente o pagamento de impostos. Os detalhes dos incentivos ainda dependerão de regulamentação do Executivo.

• Para ter direito à manutenção temporária do benefício, o trabalhador deverá:
• Receber até três salários mínimos por mês;
• Estar registrado no eSocial;
• Continuar atendendo aos critérios do programa social.

Suspensão condicionada

A proposta também trata da chamada suspensão condicionada do benefício. Durante o período em que houver vínculo formal de emprego, o pagamento poderá ser suspenso pelo governo, conforme regulamentação futura.

Em caso de demissão, a suspensão será automaticamente encerrada, desde que o desligamento seja comprovado no sistema oficial.

O projeto determina ainda que órgãos responsáveis façam a fiscalização para evitar fraudes, irregularidades ou uso indevido de recursos públicos.

Objetivo da proposta

Na justificativa, o deputado afirma que muitos beneficiários deixam de buscar emprego formal por receio de perder o benefício, o que pode perpetuar a vulnerabilidade social.

Segundo ele, a proposta cria um mecanismo de transição segura entre assistência social e mercado formal, incentivando a formalização do trabalho, ampliando a arrecadação previdenciária e fortalecendo a economia.

O projeto foi apresentado à Mesa da Câmara e ainda será distribuído às comissões temáticas, onde poderá receber emendas antes de eventual votação em plenário.

Antonio Mendonça/ Catve/ Congresso em Foco