Mais de 55 mil contribuintes já regularizaram débitos de IPVA por meio do programa Regulariza Paraná. A iniciativa é da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual e permite a quitação e renegociação de débitos tributários.
No site do programa, os contribuintes encontram ferramentas para consulta, simulação e adesão aos parcelamentos disponíveis. O serviço atende pessoas físicas e jurídicas com débitos de IPVA, ICMS e outras pendências junto a órgãos estaduais.
"Ela serve para fazer a regularidade fiscal de pessoas físicas e jurídicas, para quem tem a intenção de regularizar seus débitos de IPVA, ICMS e também de outros órgãos", explica Walter Zari, chefe da Agência de Rendas da Receita Estadual do Paraná.
Segundo a Receita, o programa já gerou uma arrecadação aproximada de R$ 47 milhões. A expectativa do Estado é arrecadar cerca de R$ 180 milhões até o dia 25 de fevereiro.
Entre os serviços mais procurados está a quitação do IPVA, que oferece descontos de até 95% sobre multas e 60% sobre juros. O pagamento deve ser feito à vista e não permite parcelamento.
Desde o início deste ano, a quitação total do imposto passou a ser obrigatória para a transferência de propriedade de veículos.
"A legislação foi alterada. Mesmo que a parcela esteja em dia, se houver débitos futuros pendentes, não será possível fazer a transferência. É preciso antecipar a quitação do IPVA", finaliza Zari.
Confira detalhes no vídeo:
Reportagem de Patrícia Cabral | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA
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