Cotidiano

Salvo-conduto coletivo permite naturismo em praia de Balneário Camboriú (SC)

Decisão do Tribunal de Justiça é de 16 de janeiro após habeas corpus da FBrN

20 de janeiro de 2026 | 10h50 | Atualizado há 26 dias

Foto: Praia do Pinho

Uma nova decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu salvo-conduto coletivo a pessoas que praticam naturismo na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. A determinação foi após um pedido de habeas corpus da Federação Brasileira de Naturismo.

A medida permite que os naturistas permaneçam na faixa de areia e no mar sem risco de prisão até o julgamento do habeas corpus pelo colegiado.

"Salvo-conduto coletivo, garantindo o direito aos naturistas de permanecer na faixa de areia e mar sem ameaça a prisão fundamentada na lei complementar 129/2025 e no decreto 12.909/2025 até o julgamento do mérito do habeas corpus pelo colegiado", diz a decisão do desembargador Alexandre Moraes da Rosa.

Conforme informado, as autoridades devem se abster de efetuar prisões, ou cerceamento de liberdade de locomoção "sob alegação de crimes de desobediência ou ato obsceno, relacionados ao naturismo".

ENTENDA O CASO

Segundo a Federação Brasileira de Naturismo (FBrN), em 19 de dezembro de 2025 a Prefeitura de Balneário Camboriú proibiu a prática do naturismo na Praia do Pinho. O Plano Diretor de 2006 autorizava o nudismo no local, porém essa permissão foi retirada em 2025 por meio do Decreto Municipal N° 12.909/2025.

No dia 28 de dezembro, a federação entrou com um pedido de habeas corpus coletivo, mas a decisão não suspendeu os efeitos do decreto municipal. Diante disso, um novo pedido foi protocolado junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O posicionamento favorável veio em 16 de janeiro, quando o desembargador relator concedeu a decisão liminar garantindo o salvo-conduto.

Em nota, a Federação Brasileira de Naturismo destacou que o salvo-conduto é válido apenas para a prática do naturismo na faixa de areia e no mar. Caso a pessoa seja flagrada em outros locais, como trilhas de acesso à praia, estrada, estacionamento, deck ou área de mata, poderá ser detida.

A história da Praia do Pinho

Escondida entre morros e mata preservada em Balneário Camboriú, a Praia do Pinho começou a escrever sua história no início da década de 1980, quando ainda era praticamente deserta e de acesso difícil. Foi nesse cenário que surgiram os primeiros sinais do naturismo no Brasil, impulsionados pela sensação de liberdade e privacidade que o local oferecia. Aos poucos, pequenos grupos passaram a frequentar a praia, atraídos pelo mar e pelo isolamento natural.

No entanto, a prática ainda era vista com desconfiança e chegou a acontecer de forma discreta, quase clandestina. A tranquilidade mudou quando a praia ganhou projeção nacional nos anos seguintes, despertando curiosidade, debates e opiniões divididas. O que antes era um refúgio silencioso passou a receber visitantes de várias partes do país, interessados em conhecer o único lugar do Brasil onde a nudez em público começava a ser discutida abertamente.

Diante da visibilidade e dos conflitos, os próprios naturistas se uniram para proteger o espaço e estabelecer regras baseadas no respeito, na ética e na convivência harmoniosa. Essa organização foi fundamental para consolidar a Praia do Pinho como um símbolo do naturismo brasileiro, preservando sua essência ao longo dos anos. Mais do que um destino turístico, o local se tornou parte da história cultural do país, representando liberdade, respeito e conexão com a natureza.

Evelyn Antonio | Catve.com

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