Declaração de vacinação é exigida na matrícula escolar

A apresentação da declaração de vacinação é exigida para a matrícula de alunos em escolas públicas e privadas do Paraná. No entanto, a falta do documento não pode impedir que a criança seja matriculada. A exigência é prevista em lei estadual e vale para toda a rede de ensino.

Para obter a declaração, pais ou responsáveis devem procurar uma unidade de saúde com a carteira de vacinação da criança. No local, um profissional avalia se as vacinas estão em dia de acordo com a faixa etária. Caso estejam atualizadas, o documento é emitido e deve ser entregue à instituição de ensino.

Segundo a coordenadora do Programa Municipal de Imunização, Ana Carolina Rossin, quando há vacinas em atraso, a declaração não pode ser fornecida. "Os pais precisam regularizar a carteirinha de vacinação do filho para então receber o documento", explica.

Mesmo sem a declaração no ato da matrícula, o direito à educação da criança é garantido. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a ausência do comprovante não impede a vaga, mas os responsáveis têm um prazo de até 30 dias para regularizar a situação e apresentar o documento à escola.

De acordo com recomendação do Ministério Público do Paraná, caso o prazo não seja cumprido, a instituição de ensino deve acionar o Conselho Tutelar. Segundo o conselheiro tutelar Gustavo Scherole de Brito, a primeira medida é sempre orientar a família. "Buscamos o apoio da unidade de saúde do território para verificar se houve atendimento ou sensibilização. Só depois, se não houver regularização, outros encaminhamentos são adotados", afirma.

Em 2025, Cascavel registrou 276 casos de violações de direitos relacionados à saúde de crianças e adolescentes, incluindo falta de vacinação, ausência de exames, falhas em tratamentos e outras situações de negligência. "Não se trata apenas de vacina, mas de um contexto mais amplo de omissão dos responsáveis", explica o conselheiro.

Há ainda situações inversas, quando famílias procuram as unidades de saúde, mas não conseguem vacinar as crianças. No ano passado, foram registrados dez casos desse tipo. "Também é uma violação de direito quando o poder público não garante o acesso à vacinação. Nessas situações, as famílias recorrem ao Conselho Tutelar para assegurar o direito da criança", finaliza Gustavo.

Confira detalhes no vídeo:

Reportagem de Patrícia Cabral | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA