Prefeitura de Cascavel anuncia medidas de contenção de gastos

Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (16) uma portaria que prevê a adoção de medidas de contenção de despesas por órgãos da administração direta e indireta do município, pelo período de 90 dias, a partir de 1º de fevereiro.

De acordo com o secretário de Finanças, Jorsilei Oliveira Guerrero, a medida foi necessária devido às mudanças na arrecadação do município previstas para os próximos meses.

Conforme a Portaria nº 007/2026, a contenção de gastos deve priorizar despesas que não impactem diretamente a continuidade dos serviços públicos.

Com relação aos recursos ordinários, ficam vedados:

• Viagens e participação em congressos, simpósios, palestras e outros eventos;
• Realização de eventos culturais, esportivos e recreativos que não estejam previstos ou sem recursos reservados;
• Pagamento de horas extras registradas em banco de horas;
• Desapropriações, exceto as previstas no Programa de Desenvolvimento Urbano de Cascavel;
• Acréscimo ou redução de pessoal, com exceção das secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança, ou do Programa de Desenvolvimento Urbano.

Além disso, foi determinada a redução das seguintes despesas:

• 10% no consumo de combustíveis;
• Suspensão das indenizações de licença-prêmio e férias;
• Redução de 20% no fornecimento de passagens rodoviárias pela Secretaria de Assistência Social;
• Redução de 10% nas horas extras.

O secretário garantiu que o município não está em déficit orçamentário.

Casos excepcionais serão avaliados pelo Comitê de Gestão Fiscal, composto pelo prefeito e pelos secretários de Finanças, Casa Civil e Planejamento e Gestão.

Confira os detalhes no vídeo acima.

Reportagem Isabela de Oliveira | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA