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Paraná adia início do projeto CNH Social após mudança de regras do Contran

Novo edital deve ser publicado em fevereiro


Catve

O início do projeto da CNH Social, que prevê gratuidade para tirar habilitação na categoria A, foi adiado no Paraná. A ação estava marcada para iniciar em dezembro de 2025, mas a decisão foi após a mudança de regras do Contran.

O programa isenta os beneficiários de todas as taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e demais procedimentos necessários para a habilitação.

Podem participar pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, que residem no Paraná há pelo menos 12 meses e no município onde o benefício será concedido. Além disso, a pessoa precisa estar inscrita no Cadastro Único.

O projeto irá continuar sendo realizado no estado, porém com adiamento. Por meio de nota foi informado que:

"O projeto CNH Social do Governo do Paraná estava pronto para ser lançado no final de dezembro de 2025, porém, com a publicação da resolução do Contran com as novas regras de habilitação foi necessário adiar o início do projeto.

O Detran-PR está readequando o edital à luz da nova legislação vigente, com publicação do edital prevista para o final de fevereiro de 2026, e realizando os demais ajustes técnicos necessários para o seu funcionamento pleno."

O edital está previsto para ser publicado em fevereiro, e com isso a emissão das primeiras carteiras deve acontecer entre março e abril.

CNH SOCIAL 

Para se inscrever no CadÚnico basta procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da residência com os documentos de identificação e os comprovantes de moradia de renda de todos os membros da família.

Para atender aos critérios da CNH Social, a renda mensal somada de todos os membros não pode ultrapassar três salários mínimos nacionais, atualmente totalizando R$ 4.554,00.

Para comprovar residência no Paraná nos últimos 12 meses, recomenda-se utilizar as contas de água ou de luz.



Reportagem por Deivid Souza | Jornal da Catve

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