Ministério Público ainda não foi informado sobre conclusão de obra na UPA Tancredo Neves

O Ministério Público (MP) está cobrando a finalização de adequações na UPA Tancredo Neves, em Cascavel. De acordo com a Secretaria de Saúde, a obra já está pronta. A Prefeitura acabou perdendo o prazo e não informou a conclusão e, agora, corre o risco de ser multada.

No local, há serviços de construção em andamento. Atualmente, os trabalhos estão concentrados na área de consultórios. A CATVE teve acesso à unidade após buscar informações a respeito da determinação de reforma e ampliação da UPA, requeridas pelo MP há cerca de seis anos. Na época, uma série de irregularidades foi apontada pelo Conselho Federal de Nutricionistas. Entre as necessidades, estavam:

• Área exclusiva para lactário;
• Reforma e ampliação da cozinha, bem como adequação do fluxo entre a área e o depósito de alimentos;
• Adequações de equipamentos do refeitório;
• Adequações nos sanitários.

As obras eram acompanhadas desde 2019 pelo MP, quando foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As adequações deveriam ser entregues em 2020, mas o município pediu prorrogação de prazo várias vezes.

Na última quinta-feira (8), o Ministério Público requereu à Vara da Fazenda Pública a aplicação de multa devido ao atraso da obra. No processo, a promotoria cita "as sucessivas prorrogações de prazo deferidas e, mesmo após a última intimação para que informasse se as obras foram efetivamente concluídas, o ente municipal manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo, sem comprovar o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta".

Com base nisso, o promotor Felipe Segura requereu à Justiça a aplicação de multa diária e prazo de até 15 dias para comprovação da conclusão das adequações sanitárias.

Para o MP, a última atualização sobre as obras indicava a conclusão de 66% da ampliação e menos de 30% da reforma.

A Prefeitura de Cascavel garante que as obras previstas no Termo de Ajustamento de Conduta de 2019 já foram concluídas na totalidade.

A equipe da CATVE esteve na UPA para conferir as melhorias realizadas. O setor de nutrição e dietética, por exemplo, passou de um espaço de 65 metros quadrados para 175 metros quadrados. Segundo o secretário de Saúde, Ali Haidar, o município apenas não se manifestou nos autos do processo, mas, em breve, o MP terá acesso aos documentos comprobatórios da conclusão da obra.

Na UPA Tancredo Neves, as obras que estão em andamento atualmente não são referentes ao Termo de Ajustamento de Conduta. Segundo o secretário de Saúde, elas fazem parte de outro projeto, que visa o credenciamento da unidade junto ao Ministério da Saúde.

Confira os detalhes no vídeo acima.

Reportagem Deivid Souza e Isabela de Oliveira | CATVE