Prefeitura de Cascavel encerra cessão de estagiários à Acadevi

A Prefeitura de Cascavel informou nesta segunda-feira (22) que encerrará a cessão de estagiários à Associação Cascavelense de Pessoas com Deficiência Visual (Acadevi) para cumprir a Lei Federal do Estágio e determinações do Tribunal de Contas, que não permitem a cessão de estagiários a entidades externas.

Segundo o Município, a entidade foi comunicada formalmente sobre a necessidade de regularização desde 2021, com novos avisos em junho de 2024 e novembro de 2025.

Para evitar prejuízos aos atendimentos, a Prefeitura afirma que ofereceu como alternativa a cessão de um servidor público, já disponível, mas que, até o momento, a Acadevi não apresentou a documentação necessária para formalizar o novo acordo.

Ainda conforme o Município, representantes da associação estiveram no Paço Municipal na sexta-feira (19) e foram novamente informados sobre o processo.

Em contraponto, a Acadevi afirma que a cessão de estagiários existe desde 1999 e que os profissionais desempenham funções essenciais no atendimento a pessoas cegas e com baixa visão, como visitas domiciliares, orientação a famílias, encaminhamentos a serviços públicos e acompanhamento em unidades de saúde e assistência social.

Na carta divulgada pela entidade na sexta-feira (19), a Acadevi relata que participou de reuniões com a Secretaria de Assistência Social ao longo dos últimos anos e apresentou propostas para que os atendimentos fossem mantidos, inclusive com a absorção das atividades pela estrutura do Município. 

A Acadevi afirma ainda que realizou um ato público em frente ao Paço Municipal para dar transparência à situação e mobilizar apoio da sociedade civil, alertando que a interrupção da atuação dos estagiários pode prejudicar diretamente pessoas com deficiência visual e seus familiares.

Imagens: Divulgação/ACADEVI

Igor Vieira sob supervisão de Alexandra Oliveira | Catve.com