Tribunal de Justiça do Paraná recebe Selo Diamante do CNJ pela 2ª vez consecutiva

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) recebeu, nesta terça-feira (2), o Selo Diamante do Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entregue durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Florianópolis (SC). O TJPR é o primeiro Tribunal de grande porte do país a receber a premiação por duas vezes consecutivas.

"Esta homenagem tem muitas mãos impressas em sua superfície. Não foi o resultado do trabalho de uma pessoa, ou de um gabinete: é fruto de cuidadosa harmonia institucional, executada por centenas de profissionais dedicados que abraçaram a excelência como valor pessoal e profissional. Os magistrados e servidores do nosso TJPR trabalharam, incansavelmente, para criar o TJ paranaense que temos hoje e este prêmio pertence a todos. Destaco, ainda, crer que o selo diamante não é uma linha de chegada, e sim uma nova linha de partida e o reconhecimento de que estamos no caminho certo", destacou a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima.

Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) também conquistou o mesmo selo em sua categoria, transformando o Paraná em um estado com diamante duplo.

A premiação é dividida em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia. A edição de 2025 está regulamentada pela Portaria CNJ nº 411, de 2 de dezembro de 2024, que definiu o sistema de pontuação, estruturado a partir das políticas judiciárias. São considerados mais de 50 critérios, desdobrados em mais de 150 itens avaliativos.

19º Encontro Nacional do Poder Judiciário

O encontro reuniu, nos dias 1º e 2 de dezembro, presidentes e corregedores dos tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística para traçar estratégias do Judiciário e aprovar as metas nacionais para o ano de 2026.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu o evento destacando o papel do Judiciário na manutenção da paz, na inclusão social e na defesa do Estado Democrático de Direito. "Ao Judiciário cabe proteger direitos fundamentais, resguardar a democracia constitucional e assegurar uma Justiça eficiente", afirmou o ministro.

O presidente do CNJ ainda destacou os eixos fundamentais que devem conduzir as ações da instituição nos próximos dois anos: promoção da justiça, segurança jurídica e eficiência; fortalecimento da estrutura, inovação e transparência. A atuação também estará voltada à proteção dos direitos humanos e ao diálogo interamericano; ao compromisso com sustentabilidade ambiental e social; além da afirmação dos direitos sociais, do trabalho decente, da dignidade e da vida em sua integralidade.

Durante o encontro, ainda foram divulgados a metas nacionais do Judiciário para 2026 e os macrodesafios para o período 2027-2032, grandes temas que direcionam a atuação sistêmica dos tribunais e conselhos para o aprimoramento da justiça. "O Poder Judiciário vem buscando garantir uma prestação jurisdicional de excelência e eficiência. As metas resultam de um processo democrático da rede de governança colaborativa do Judiciário e são um compromisso derivado desse consenso construtivo e dialógico", declarou o ministro Fachin.

As dez metas nacionais estabelecidas para o Poder Judiciário para 2026 foram:

1- Julgar mais processos do que os processos distribuídos;

2- Julgar processos mais antigos;

3- Estimular a conciliação;

4- Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;

5- Reduzir a taxa de congestionamento;

6- Priorizar o julgamento das ações ambientais;

7- Priorizar o julgamento dos processos relacionados a indígenas, quilombolas e crimes de racismo e injúria racial;

8- Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;

9- Estimular a inovação no Poder Judiciário;

10- Promover os direitos da criança e do adolescente. 

Tribunal de Justiça do Paraná | Catve.com