Imagem: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar 453/2017, que permite ao Exército participar de obras e serviços de engenharia em parceria com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, com dispensa de licitação. A proposta será enviada ao Senado para análise.
O projeto, relatado pelo deputado Lula da Fonte (PP-PE), autoriza o Exército a atuar em obras paralisadas, abandonadas ou com atraso superior a um ano. Também prevê a participação da Força em empreendimentos estratégicos para o desenvolvimento nacional, estadual ou municipal, incluindo rodovias, ferrovias, metrôs, hidrovias, portos, aeroportos e projetos de geração e transmissão de energia.
Um dos dispositivos do texto prevê a criação de um batalhão do Exército na região da bacia do rio São Francisco. A unidade poderá cooperar com órgãos governamentais em serviços de dragagem, recuperação e manutenção de rios, além de atuar na preservação ambiental das hidrovias navegáveis. A Marinha ficará responsável por fiscalizar a navegabilidade.
Segundo Lula da Fonte, a experiência e a competência técnica do Exército garantem a execução de obras com eficiência, transparência e economicidade. O projeto também inclui ações de capacitação de jovens soldados, formando especialistas em engenharia e construção civil.
Durante o debate em Plenário, deputados elogiaram a qualidade e a durabilidade das obras realizadas pelo Exército, enquanto outros alertaram sobre os custos e a infraestrutura necessária para que a Força assuma novos projetos.
Bruna Guzzo | Catve.com com Agência Câmara de Notícias
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