Projeto de lei para mais transparência sobre obras públicas é aprovado em sessão da Câmara

O asfaltamento de ruas no Lago Azul, com obras atrasadas, paralisadas, empresa com muitos problemas, também dificultou o acesso às informações referentes ao andamento dos serviços. Para deixar a situação mais transparente, a Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou um projeto de lei nesta segunda-feira (24) que pede maior clareza e linguagem compreensível nas obras públicas e serviços, com atualização constante.

Durante a discussão do projeto, o vereador Edson Souza (MDB) defendeu que o projeto é bom para o município e para a população, que poderá entender melhor o que está acontecendo com uma obra em execução, desde o processo de licitação até a entrega do projeto.

O texto tem como principais princípios: (I) informação transparente e objetiva, (IV) informação atualizada, (IX) cronograma de execução físico e financeiro, (XIII) espaço virtual para denúncias, (XIV) histórico de valores previstos e efetivados, (XVI) nome, cargo e contato do responsável técnico pela execução da obra. O vereador Sebastião Madril (Podemos) havia apresentado um projeto semelhante em 2023 e fez um pedido para os colegas do plenário.

"A gente tem que ficar mais atento quando pede adiamento nos projetos para que eles voltem na sessão certa. A gente viu que passou mais de um ano e o projeto não voltou mais para votação. Um projeto que já poderia estar em prática e se tornar lei para o nosso município", explicou o vereador.

A proposta assinada por cinco vereadores foi aprovada pela Câmara de Cascavel.

Na sessão também foi aprovado o projeto que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e a doação de um terreno de 450 metros quadrados, da prefeitura para a Cohavel, no Loteamento Presidente, Cascavel Velho, para construção de casas populares.

Sobre a CPI do Abuso Sexual, a mesa diretora deve fazer a leitura da conclusão dos trabalhos nesta terça-feira (25), sem à necessidade de o relatório ser votado.  Um ofício, junto com o relatório final, deve ser protocolado ainda nesta segunda-feira (24).

Confira os detalhes no vídeo:

Reportagem por Deivid Souza | Jornal da Catve