Mudanças em contribuição da iluminação pública é aprovada em sessão da Câmara de Cascavel

As mudanças na destinação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública voltaram a ser debatidas, pela terceira vez, na Câmara de Vereadores de Cascavel e dessa vez foram aprovadas. Dois parágrafos foram acrescentados ao texto original. O primeiro permite utilizar o recurso do Cosip para compra de câmeras de monitoramento para espaços públicos. O segundo permite utilizar o dinheiro da iluminação pública para pagar financiamento de sistemas de geração de energia elétrica por placas solares.

Na primeira vez que o projeto foi enviado ao executivo, não estava clara a real destinação que a Prefeitura de Cascavel daria para o recurso, que era exclusivamente para a iluminação pública. O Município garantiu que a divisão dos recursos não vai afetar, por exemplo, as trocas de lâmpadas.

Uma emenda garantindo os investimentos necessários para iluminação pública, com recursos do Cosip, será votada nesta terça-feira (11). Por ano, a arrecadação varia entre R$ 36 milhões e R$ 38 milhões. Também passou pela votação no legislativo a proposta que estabelece as diretrizes orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2026 (LDO). O orçamento previsto é de mais de R$ 2,5 bilhões.

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei do executivo, que oportuniza a regularização de imóveis em desacordo com a Lei de Uso do Solo e do Código de Obras, concluídos há pelo menos cinco anos.

O Município ainda vai regulamentar a proposta, mas o proprietário que quer regularizar o imóvel terá o prazo de um ano para dar entrada no processo.

Em uma sessão sem debates acalorados, os pares se solidarizam às famílias atingidas por um tornado em Rio Bonito do Iguaçu. A população pode levar doações até a Câmara de Vereadores.

Confira os detalhes no vídeo:

Reportagem por Deivid Souza | Jornal da Catve