Novas regras do saque-aniversário do FGTS já estão valendo

As novas regras que entraram em vigor em novembro limitam a antecipação do saque-aniversário do FGTS. A modalidade, criada em 2019, permite ao trabalhador sacar parte do saldo do fundo todos os anos, no mês do seu aniversário.

Atualmente, cerca de 21 milhões e 500 mil trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, e 70% deles já realizaram operações de antecipação junto aos bancos.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo das novas regras é evitar que o trabalhador fique desamparado em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.

As mudanças passaram a valer a partir de 1º de novembro, e os trabalhadores precisam ficar atentos às novas condições:

Autorização de consulta do saldo: antes, não havia prazo mínimo. Agora, o prazo é de 90 dias a partir da data de início da opção pelo saque-aniversário.

Quantidade de saques antecipados: antes, não havia limite. Agora, estão limitados a cinco saques durante o período de transição. A partir de 1º de novembro de 2026, o limite será de três saques.

Quantidade de operações: antes, sem limite. Agora, é permitida uma contratação por saque-aniversário.

Valor antecipado: antes, sem limite. Agora, o valor mínimo é de R$ 100,00 e o máximo de R$ 500,00 por cada ano de saque-aniversário antecipado.

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Reportagem de Caio Vasques | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA