A publicação de um novo decreto federal sobre a inclusão de estudantes com deficiência nas escolas regulares causou preocupação e dúvidas entre profissionais da educação e famílias. O texto define diretrizes para a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, prevendo o atendimento em escolas regulares e em instituições sem fins lucrativos, como as APAEs.
Em Cascavel, a reportagem conversou com a Secretaria Municipal de Educação para esclarecer os impactos locais. A principal dúvida é se alunos atualmente matriculados em escolas especializadas precisariam ser transferidos para a rede regular.
Segundo a secretária de Educação, Márcia Baldini, o decreto não determina mudanças imediatas.
"O decreto é bem claro: ele prevê o atendimento educacional especializado, com salas de recursos multifuncionais, professores especializados e profissionais de apoio escolar. Também mantém as escolas de educação especial sem fins lucrativos, no caso do Paraná, as APAEs. Quem já está matriculado nessas instituições continuará nelas", explicou Baldini.
A secretária destacou ainda que o decreto traz novas diretrizes para a formação e atuação dos profissionais de apoio escolar, que auxiliarão alunos com deficiência em atividades de locomoção, higiene, alimentação e uso de tecnologias assistivas.
"Esse profissional não é um professor. Ele deve ter ensino médio completo e receberá formação específica, de 80 horas, ofertada pela União, estados ou municípios", acrescentou.
Em Cascavel, quase 2 mil alunos são atendidos pela Rede Municipal de Ensino, enquanto a APAE local atende cerca de 520 estudantes. Em todo o Paraná, mais de 50 mil pessoas recebem atendimento em instituições especializadas.
A orientação da Secretaria Municipal é de que nenhum estudante seja retirado das escolas especiais, reforçando que o processo de inclusão deve ocorrer de forma gradual e respeitando as necessidades individuais.
Confira detalhes no vídeo:
Reportagem de Diego Hellstrom | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA
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