O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu transferir o feriado do Dia da Justiça, celebrado nacionalmente em 8 de dezembro, para o dia 18 de dezembro deste ano. A mudança vale para todas as unidades administrativas e judiciais vinculadas ao tribunal.
Segundo o TJPR, a alteração tem o objetivo de adequar o calendário institucional e facilitar a organização das atividades no encerramento do exercício de 2025. A medida também busca otimizar os serviços forenses e administrativos no período que antecede o recesso judiciário, tradicionalmente iniciado em 20 de dezembro e que se estende até meados de janeiro. Com a mudança, será possível emendar o feriado com o início do recesso.
A decisão leva em conta o princípio da eficiência administrativa, previsto na Constituição Federal, e foi tomada sem prejuízo à prestação jurisdicional, já que haverá tempo para planejamento por parte das unidades e dos jurisdicionados.
Redação Catve.com
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