Cascavel se prepara para nova obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica em 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica vai passar a ser obrigatória em todo o país.

O objetivo é unificar o sistema de emissão de notas fiscais no país. Por isso, os municípios deverão ter os softwares integrados à Receita Federal.

A Receita Federal disponibiliza um sistema que permite essa integração com os municípios, mas nada impede que cada cidade utilize seu próprio sistema. A obrigatoriedade é que ele esteja conectado com o órgão.

A Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal digital que registra as operações de prestação de serviço. Uma lei complementar que institui o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), dentro da reforma tributária, requer que estados e municípios adaptem os sistemas atuais para compartilhar as notas fiscais eletrônicas com a Receita Federal.

Em nota, a Secretaria de Finanças de Cascavel diz que já firmou o convênio junto à Receita Federal, e o Município, por enquanto, utilizará o emissor próprio, fornecido pela empresa terceirizada IPM Sistemas, para atender às novas exigências. O contribuinte continuará emitindo seus documentos pela plataforma da IPM, mas deverá adequar seu software para incluir as novas informações referentes aos tributos instituídos pela Reforma Tributária.

Dessa forma, a obrigatoriedade representa a adequação do mecanismo de registro da NFS-e em todo o território nacional. Para os contribuintes de Cascavel, os principais impactos serão a necessidade de ajustar seus sistemas para atender às novas exigências, sob o risco de não conseguirem emitir notas, caso não realizem as adaptações.

A Prefeitura já enviou comunicados via sistema, acompanhados de documentação técnica, detalhando os ajustes necessários.

Confira os detalhes no vídeo acima.

Reportagem Deivid Souza | CATVE