O programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Cascavel tramitou em regime de urgência na Câmara de Vereadores. Foi protocolado no dia 19 de setembro e votado em primeira discussão na manhã desta segunda-feira (29), 10 dias após o protocolo na casa de leis.
Como já era esperado, o projeto foi aprovado pela totalidade dos vereadores. A iniciativa prevê condições bem interessantes para quem quer regularizar a situação junto ao município.
O Refic é para quem tem dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2024. O pagamento em cota única garante o desconto de 90% sobre juros e multas. Pagamento parcelado em até 12 vezes têm desconto de 50%. A previsão é que o Refic de 2025 possa arrecadar R$ 15 milhões para os cofres municipais.
O prazo para aderir o Refic será de 1º de outubro até 15 de dezembro. A Câmara de Cascavel também aprovou o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Cascavel a receber a doação de um terreno de 4.300 metros quadrados, da iniciativa privada, para que a Acesc possa construir um cemitério na Comunidade Nova União, no Reassentamento São Francisco.
Cascavel tem 4 cemitérios na área urbana e 29 na área rural. O 30° vai atender a necessidade antiga dos moradores do Reassentamento. Segundo o presidente do Reassentamento São Francisco, Clóvis Luis Luzza, a demanda é antiga já que o cemitério mais próximo é em cerca de 10 quilômetros e já está lotado.
Ainda não tem prazo e nem valor do recurso necessário para que a Acesc inicie a construção do cemitério. O vereador Serginho Ribeiro propôs a revogação da lei, de sua própria autoria, que incluiu o evento Jinrou no calendário de eventos.
Henrique Pompeu, de 32 anos, organizador do Jinrou, foi preso foi preso no dia 10 de setembro por suspeita de estupro de vulnerável, ameaça, produção e armazenamento de imagens de exploração sexual infantojuvenil.
Também foi aprovado em plenário parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça sobre o projeto que permite aos moto-entregadores por aplicativo a entrega de mercadorias nas portarias de condomínios. O projeto é de autoria do vereador Lauri Silva que entendeu a necessidade de discutir melhor a construção da proposta, já que Cascavel tem mais de 3 mil motoboys e só 18 estão cadastrados na Transitar.
Confira os detalhes no vídeo:
Reportagem por Deivid Souza | Jornal da Catve
