Transitar pode ter que desembolsar até R$ 10 milhões para pagar ações trabalhistas

Inúmeras ações trabalhistas tramitam na Justiça. De um lado, funcionários e ex-funcionários. Do outro, Prefeitura de Cascavel e Transitar.

Em agosto de 2020, a Companhia de Engenharia de Tráfego de Cascavel, a CETTRANS, foi extinta.

Uma lei sancionada pelo então prefeito Leonardo Paranhos criou a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Cascavel, a Transitar, que passou a ter personalidade jurídica de direito público, autonomia técnica, administrativa e financeira, além de patrimônio e receita próprios.

Em julho de 2021, foi anunciada, pelo então prefeito, uma redução de mais de 30% na folha de pagamento, o que representava pouco mais de R$ 10 milhões, mas, para que isso se tornasse concreto, os funcionários foram demitidos.

Dos 251 que atuavam na CETTRANS, 176 permaneceram na Transitar. Os que ficaram tiveram a carga horária ampliada e funções acumuladas para dar conta da demanda.

A autarquia é constituída como unidade de administração indireta do município de Cascavel, por isso é citada como uma das partes nos processos. Demitidos da CETTRANS e remanejados da Transitar entraram na Justiça.

Segundo o procurador-geral da Prefeitura, Eduardo Veronese, o número de ações ainda não está consolidado.

Segundo a denúncia, a cada mês valores altíssimos são pagos aos funcionários a título de reposição pelas horas trabalhadas. E ainda que os custos mais altos para a população são as indenizações dos funcionários demitidos que estão sendo readmitidos com o recebimento de todos os dias de afastamento.

O valor total das ações também não pode ser consolidado, até porque muitos processos estão em andamento, mas pode chegar a R$ 10 milhões.

Segundo o denunciante, na semana passada, duas funcionárias receberam ordem da Justiça para readmissão, com pagamento integral dos salários dos cinco anos que ficaram em casa, mais multas, juros e correção monetária. Assim como outras dezenas de funcionárias, a soma das duas ultrapassa R$ 1 milhão.

Segundo a Procuradoria-Geral, a cada dez ações, seis são julgadas improcedentes. Já os processos trabalhistas ganhos pelos trabalhadores não passam de R$ 25 a R$ 30 mil por ação.

O denunciante diz ainda, em resumo, que ninguém vai devolver os valores ao povo, ninguém será punido, todos vão permanecer em liberdade e finaliza: "haja multa para compensar tanta besteira."

Segundo a Transitar, a arrecadação das multas é direcionada para o setor de fiscalização e engenharia, não para arcar com despesas jurídicas.

Quem realmente paga a conta? Quem custeia essas ações?

"Então são valores que a Transitar já possui, que já estão na gestão da Transitar e que serão utilizados se necessário for para o pagamento dessas verbas trabalhistas tendo em vista, como mencionei antes, que a Transitar é uma autarquia, é uma pessoa jurídica da administração indireta que possui a sua própria gestão e possui o seu próprio orçamento também", explica o procurador-geral da Prefeitura.

Confira mais detalhes no vídeo:

Reportagem de Patrícia Cabral | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA