MP entra na Justiça para garantir cirurgia de redesignação sexual a mulher trans pelo SUS

O Ministério Público do Paraná (MPPR) entrou com uma ação civil pública para garantir que uma mulher transexual consiga realizar a cirurgia de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O caso é acompanhado pela 4ª Promotoria de Justiça de Umuarama, no Noroeste do estado.

A paciente está em acompanhamento médico e psicológico desde 2021. Após dois anos, os profissionais atestaram que ela está apta para o procedimento, conforme os critérios estabelecidos pela Portaria nº 2.803/2013 do Ministério da Saúde, que regula o processo transexualizador no SUS.

Apesar de ter cumprido todas as exigências, a cirurgia ainda não foi realizada. Segundo o MP, o Estado do Paraná não oferece o procedimento nem possui convênios com unidades de saúde de outros estados para encaminhar os pacientes.

Na ação, o Ministério Público pede que o estado seja obrigado a garantir a realização da cirurgia, seja viabilizando o procedimento dentro do Paraná ou encaminhando a paciente a um hospital habilitado em outro estado.

A promotoria argumenta que há violação do direito ao acesso integral, universal e igualitário à saúde pública, garantido pela Constituição Federal. O órgão também destaca a importância da efetivação das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.

Bruna Guzzo | Catve.com com Ministério Público do Paraná