Advogado é multado por usar IA em ação contra o INSS no Paraná

A Justiça Federal do Paraná multou advogado por usar inteligência artificial para elaborar petições com conteúdos falsos em uma ação contra o INSS. A decisão, da 2.ª Vara Federal de Londrina, norte do estado, identificou referências inexistentes a artigos de lei, jurisprudências e processos.

O caso teve início após o INSS de Arapongas descumprir uma sentença que determinava o restabelecimento de benefício por incapacidade e a realização de perícia presencial. No processo, o juiz federal substituto Igor de Lazari Barbosa Carneiro apontou que o advogado do autor apresentou manifestações geradas irresponsavelmente por IA.

Entre os erros, o magistrado cita referências a dispositivos legais e doutrinários que não existem, além de números de processos que não constam em nenhum tribunal. Para o juiz, houve violação de normas definidas pelo CNJ e pela OAB nacional.

Como punição, o advogado foi condenado ao pagamento de duas multas: uma por ato atentatório à dignidade da Justiça e outra por litigância de má-fé, totalizando vinte salários-mínimos. A decisão também foi encaminhada à OAB Paraná para as providências disciplinares cabíveis.

Igor Vieira sob supervisão de Alexandra Oliveira | Catve.com