Portaria define protocolo contra violência infantil nas escolas municipais de Cascavel

A Secretaria Municipal de Educação de Cascavel publicou nesta quinta-feira (18) a Portaria nº 98/2025, que estabelece medidas para prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes nas escolas da rede pública. O documento foi assinado em 13 de junho e já está em vigor.

A normativa define um protocolo para identificar, notificar e encaminhar casos de abuso, maus-tratos ou qualquer forma de agressão ocorridos no ambiente escolar. A medida orienta professores, diretores e demais servidores sobre como agir diante de situações de violência, com foco em garantir um atendimento mais ágil e evitar a revitimização dos estudantes.

Entre as ações previstas estão:

• Identificação precoce de sinais de violência física, psicológica ou sexual;
• Comunicação imediata aos órgãos competentes, como Conselho Tutelar e Polícia Civil;
• Capacitação contínua dos profissionais da educação para lidar com casos sensíveis;
• Integração entre escola e rede de proteção, como saúde, assistência social e segurança pública.

A portaria tem como base o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes.

Antonio Mendonça/ Catve.com