Ocupações irregulares em terrenos que pertencem ao município impedem a execução de obras com projetos prontos, em andamento e com recursos já garantidos. Atualmente, são cerca de 40 locais nessa situação, com diversos processos aguardando decisões judiciais.
Este é o Colégio Estadual Padre Pedro Canísio, no Jardim Veneza. A demanda é alta, com fila de espera. A solução prevista é a construção de uma nova escola, com capacidade para atender 1.500 alunos em meio período e 750 em período integral.
Com investimento de R$ 18 milhões já garantido, o município cedeu ao Governo do Estado uma área de quase 12 mil metros quadrados.
A obra foi anunciada há um ano e três meses, mas nada saiu do papel desde março de 2024. O motivo não é falta de projeto nem de verba — é outro: o terreno, localizado no Loteamento Parque Residencial Colina Verde, está ocupado irregularmente.
Em nota, o Governo do Estado informou que a construção do novo colégio depende da regularização da área, ocupada por famílias, e que a prefeitura está avaliando alternativas habitacionais para essas pessoas. Só depois será possível avançar com a escrituração do imóvel e dar início aos trâmites da obra.
Segundo o município, no momento da formalização da doação, a ocupação irregular já existia e o caso está sendo tratado por meio de processo administrativo.
Das seis famílias notificadas para desocupação voluntária, duas já deixaram o local. As outras quatro foram incluídas em cadastros habitacionais da Cohavel. Mas esse não é o único caso envolvendo terrenos públicos ocupados de forma irregular.
Se, mesmo após a notificação, os moradores se recusarem a sair, o caso é levado à Justiça. Algumas situações são consideradas mais complexas.
Todas as ações dependem de decisões judiciais em andamento — processos geralmente demorados, com prazos indefinidos para conclusão.
Confira os detalhes no vídeo:
Reportagem por Patrícia Cabral | Jornal da Catve
