MP requer nomeação urgente de gestor para Abrigo Infantil de Maringá após série de fugas

O Ministério Público do Paraná (MPPR) solicitou nesta sexta-feira (6) à Vara da Infância e Juventude de Maringá, no Norte Central do estado, a nomeação de um gestor de crise para o Abrigo Infantil da cidade. O pedido estabelece o prazo de 48 horas para a indicação e prevê 90 dias para que sejam resolvidas situações emergenciais, além da garantia de segurança e manutenção da equipe mínima necessária no local.

A medida foi adotada pela 3ª Promotoria de Justiça de Maringá após uma série de evasões registradas nos dias 3, 4 e 5 de junho, além de problemas anteriores como a depredação do espaço e a desativação do abrigo em maio, que resultaram na realocação de 26 crianças - algumas, inclusive, abrigadas provisoriamente na Vila Olímpica e até na casa de servidores públicos.

De acordo com o MP, há um "colapso fático" no serviço de acolhimento e o município vem descumprindo ordens judiciais previstas na ação civil pública ajuizada em maio de 2023. Uma decisão liminar emitida em junho daquele ano estabelecia um conjunto de obrigações para garantir condições mínimas de dignidade às crianças atendidas, mas, segundo a Promotoria, as determinações não vêm sendo cumpridas.

Além do gestor emergencial, o Ministério Público requer a criação de protocolos de crise e manejo de pessoal, capacitação da equipe permanente e a apresentação de um plano de transição da gestão, que deve retornar à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania ao fim do período de 90 dias.

O órgão também pede aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de novo descumprimento, a ser imposta pessoal e solidariamente ao prefeito e ao secretário da pasta.

Mesmo após reunião com a prefeitura no início da semana para buscar soluções administrativas, as fugas persistiram, o que motivou o novo pedido judicial. Segundo o Ministério Público, a situação foi confirmada por assistente social enviada pelo Judiciário, que atestou a crise instalada no abrigo. Um novo diretor chegou a ser nomeado, mas pediu afastamento pouco depois, deixando a instituição sem comando até o momento.

Ministério Público do Paraná | Catve.com