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Para que o município de Cascavel não fique sem o serviço, uma empresa será contratada pelo período de um ano e ficará responsável pelo recolhimento do lixo da cidade. O valor é de quase R$ 71 milhões.
Nesta sexta-feira (30) de manhã, foi publicado em Diário Oficial o extrato de ratificação do processo de dispensa de licitação eletrônica, ou seja, o documento valida o processo para que a contratação aconteça.
A secretária de comunicação de Cascavel, Beth Leal, explicou que empresas do Brasil inteiro poderão se credenciar para participar do processo de seleção da nova empresa que deve realizar a coleta de lixo na cidade.
"A partir do momento em que a nova administração assumiu, a Prefeitura de Cascavel já começou a pensar e verificar as possíveis alternativas que nós tínhamos", disse Beth Leal.
Atualmente, quem faz esse trabalho é a empresa que teve três vezes o contrato renovado em Cascavel até sair a nova licitação, pois não é possível renovar pela quarta vez.
Isso porque legalmente não é possível nem viável.
Por que o contrato de licitação começou do zero?
Depois de quatro anos de discussões, a licitação do lixo de Cascavel foi anulada. O contrato venceu em 2022 e desde então vem sendo prorrogado.
Pela terceira vez, ele deve ser novamente prorrogado por pelo menos um ano.
Foram realizadas assembleias, audiências públicas e várias discussões. O Tribunal de Contas fez questionamentos, apontamentos e o município depois procedeu com as devidas recomendações, regularizando o edital de licitação, conforme era solicitado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Mas tudo isso agora está sendo anulado.
O atual edital de licitação para a concessão do novo contrato do lixo deixa de existir e vai ser recomeçado do zero. De acordo com a explicação da Secretaria de Meio Ambiente, a ação foi de fato necessária porque foi entendido que seria mais viável construir um novo edital do que reformar o que já estava em andamento.
Isso porque existe uma mudança na lei de licitações.
Entenda mais sobre:
Confira os detalhes no vídeo acima.
Reportagem de Deivid Souza | JC
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