O Ministério Público do Paraná, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Cascavel, realizou uma vistoria técnica no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Espaço e Vida, localizado no bairro Santa Cruz. A ação integra uma investigação mais ampla relacionada a uma ação civil pública que avalia as condições estruturais e de regularização de oito unidades escolares da rede municipal — entre escolas e CMEIs — que necessitam de melhorias urgentes.
De acordo com o promotor de Justiça Luciano Machado de Souza, o CMEI vistoriado foi o último a passar por avaliação pericial no âmbito do processo. Entre os principais problemas identificados nas unidades estão a ausência de licença do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e da autorização do Conselho Municipal de Educação.
Segundo o promotor, ao longo da investigação, diversas ações já resultaram em termos de ajustamento de conduta com os órgãos competentes. No entanto, no caso específico do CMEI Espaço e Vida, não foi possível firmar o acordo, o que motivou a solicitação de uma perícia técnica para avaliar se a unidade possui condições mínimas de funcionamento até que as intervenções necessárias sejam realizadas pelo município.
O Ministério Público informou ainda que o poder público municipal já firmou acordos judiciais para corrigir os problemas estruturais e está cumprindo as medidas de forma gradativa. Apesar disso, a situação ainda exige uma solução definitiva.
Com a perícia concluída, o MP aguarda agora a emissão do laudo oficial, previsto para ser entregue em até 30 dias. Com base no documento, serão definidas as próximas medidas em relação ao funcionamento da unidade.
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Reportagem de Caio Vasques | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA
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