André Mendonça abre divergência e vota para revogar prisão do ex-presidente Collor

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência e votou nesta segunda-feira (28) para revogar a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

Apesar da divergência de Mendonça, o Supremo já formou maioria de votos para manter a prisão de Collor. O placar é de 6 votos 1. O julgamento no plenário virtual termina às 23h59 desta segunda.

Cristiano Zanin se declarou impedido e não participa da votação. Até o momento, faltam as manifestações de Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

No voto, Mendonça afirmou que a defesa de Collor tem direito a mais um recurso para tentar reverter a condenação. "Entendo que, havendo ao menos quatro divergências, são cabíveis os embargos divergentes também em relação à pena, pelo que o recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido", afirmou o ministro.

Entenda o caso

Fernando Collor de Mello foi preso na última sexta-feira (25) em Maceió (AL). A decisão da prisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O político foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de receber R$ 20 milhões em propina para viabilizar de forma irregular contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de oleodutos entre 2010 e 2014.

O montante teria sido encaminhado para assegurar apoio político para indicação e manutenção de diretores da empresa estatal.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu a decisão de Alexandre de Moraes com "surpresa" e "preocupação".

Nesta sexta, o ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu um "destaque" sobre a manutenção do cumprimento da prisão do ex-presidente Fernando Collor. Agora, o caso será discutido no plenário físico da Corte.

Mesmo com o pedido feito por Gilmar Mendes, os outros ministros ainda podem inserir seus votos no plenário virtual até as 23h59 desta sexta. No entanto, a decisão final só acontecerá no plenário físico.

Ainda na sexta, Moraes decidiu que o ex-presidente Fernando Collor comece a cumprir a pena em regime fechado em um presídio de Maceió.

Collor ficará preso na ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti Oliveira, em Maceió.

A defesa do ex-presidente pediu que Collor fosse colocado em prisão domiciliar por questões de saúde. Segundo os advogados, o político tem Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar.

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