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Ministério do Trabalho notifica empresas para regularizar dívidas relativas ao FGTS

Aproximadamente 900 mil empresas serão procuradas


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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou na última quinta-feira (3) o processo de cobrança administrativa por meio do FGTS Digital.

A ação, coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, envia notificações a empregadores que apresentam pendências no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Nesta primeira fase da operação, aproximadamente 900 mil empresas serão notificadas, segundo a pasta.

Para consultar eventuais débitos, os empregadores devem acessar a caixa postal do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O Ministério do Trabalho informou que, caso tenham recebido uma notificação, é necessário seguir as orientações contidas na mensagem.

O FGTS Digital é uma plataforma que otimiza os processos de arrecadação, fiscalização e cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O Ministério do Trabalho e Emprego reforça a importância da regularização das pendências, a fim de evitar penalidades e assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas.

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