Por que alguns trabalham no carnaval e outros não? Entenda

A informação é do advogado Joaquim Pereira Alves Júnior, responsável pela área jurídica da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel). A confirmação foi divulgada através de decreto municipal, assinado pelo executivo.

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"No caso do ponto facultativo, é uma possibilidade que a prefeitura dá, no caso do calendário municipal, de trabalhar ou não. A empresa não tem obrigação de fazer o pagamento desse tipo com o adicional de 100%. No caso do comércio de Cascavel, também não tem obrigação de pagar o abono por conta do trabalho em feriado", explicou o advogado.

Mas existe aí um desiquilíbrio, afinal de contas, setores de serviços, comércios, indústrias, poderão trabalhar normalmente, já os serviços públicos e agências bancárias poderão folgar até a próxima quarta-feira.

"Alguns trabalham e outros não, mas é por uma característica de que não há uma previsão de lei estabelecendo ele como feriado, então ele não obriga todos a fecharem, dá a possibilidade de quem quiser, abrir", concluiu o advogado.

Conforme as leis brasileiras, cada município tem direito a indicar quatro feriados: sexta-feira santa é obrigatório, os outros dois são aniversários e dia da padroeira.

Confira os detalhes no vídeo:

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