Funcionária da Apae de Paranacity vai ter que devolver dinheiro

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a secretária da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Paranacity (Região Noroeste) entre os anos de 2017 e 2019, restitua o valor de R$ 246.170,82 ao cofre estadual do Paraná. O montante a ser devolvido deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em julgado da decisão, da qual cabe recurso.

A determinação foi expedida no processo em que os conselheiros que compõem o colegiado julgaram parcialmente procedente Tomada de Contas Especial em relação a convênio por meio do qual a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná (Seed-PR) repassou R$ 1.963.544,54 à Apae de Paranacity, entre os anos de 2017 e 2020. O objetivo da transferência voluntária de recursos, por meio do Termo de Convênio nº 201700230, era ofertar a escolarização e o atendimento educacional especializado para alunos com algum tipo de deficiência em instituições de ensino da região.

A irregularidade que motivou a desaprovação das contas foi o desvio de parte da verba repassada pela Seed-PR à entidade.

O valor desviado pela ex-secretária atingiu R$ 312.132,10. Após a comprovação dos desvios, a Apae de Paranavaí sofreu intervenção da Federação das Apaes do Estado do Paraná, em agosto de 2020.

O relator destacou que o desvio de recursos do convênio foi um fato "pontual e isolado, derivado da atuação de uma única funcionária, que não macula como um todo a idoneidade da Apae de Paranacity". A associação civil beneficente foi fundada em 29 de novembro de 1984 e declarada como de utilidade pública pela Lei Estadual 8.789/1988, bem como pela Lei Municipal nº 907/1987.

Assessoria