O projeto de lei foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa e precisa ser analisado pelas comissões da casa antes de ser votado em plenário pelos deputados. Mais de 730 mil motocicletas serão contempladas caso a proposta seja aprovada.
A expectativa é de que a matéria seja aprovada antes do recesso legislativo e entre em vigor já em janeiro.
Atualmente, a isenção é válida apenas para motos abaixo de 125 cilindradas com mais de 10 anos de idade. No entanto, pelas novas regras propostas, todas as motocicletas de até 170 cilindradas deixarão de pagar IPVA, independente do ano de fabricação.
O Governo do Estado também encaminhou à ALEP um projeto que prevê a eliminação das taxas de reteste de exames médicos e psicológicos do Detran.
Segundo a proposta, os motoristas ficam isentos de uma nova cobrança para casos de resultados inconclusivos de exames que demandem o retorno da pessoa à clínica. A isenção será válida caso o retorno aconteça dentro do prazo de 30 dias.
Confira os detalhes no vídeo:
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